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Anderson Andre Santos de Jesus
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Anderson Andre Santos de Jesus

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Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Direito Administrativo, 10%

Comentários

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Anderson Andre Santos de Jesus

Comentário · há 4 anos

Prescrição na ação de petição de herança. Pacificação a respeito do início do prazo no STJ.

Flávio Tartuce · há 4 anos

Agora aguardar-se-á o recurso extraordinário para saber se a posição da Segunda Seção do STJ será mantida ou não. Até porque esta decisão criou, sem dúvidas, e com todo respeito, um problema gravíssimo de legitimidade ativa e, por mais que seja requerida suspensão da demanda de petição de herança enquanto se discute o mérito noutra ação (investigação de paternidade), há limite de prazo para este manejo processual. Infelizmente, é sabido que nem sempre há tramitação célere no requerimento e realização de um exame de DNA.

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Anderson Andre Santos de Jesus

Comentário · há 5 anos

Prestação de contas nas ações de alimentos. Perpetuação da violência contra a mulher?

Rayanne Moraes · há 5 anos

Uma dúvida: Gerir dinheiro de terceiro não requer prestação de contas? Isso acontece em todas as searas da vida em sociedade, seja na iniciativa pública que presta contas ao Poder Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público, seja na iniciativa e vida privada, então, por que seria violência aquela que representa o menor (único titular do crédito) não poder discriminar para onde vai o dinheiro? Se a criança estivesse com o avô materno e este administrasse a pensão, seria absurdo o avô prestar contas?! Penso que não.

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